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Bacharel em Direito

Luan Mota

São Pedro da Aldeia (RJ)

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Dispensa de empregado em período de estabilidade legal após acidente de trabalho

Lilian Furlaneto · há 9 anos

Olá, parabéns pelo artigo!
Eu fiquei 4 meses afastado por acidente pelo código b91, quando retornei ao trabalho fui dispensado no mês seguinte!
Tenho uma dúvida se posso entrar com um processo exigindo os valores de que eu teria direito durante os 12 meses de estabilidade?

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Recomendações

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Lilian Furlaneto

Comentário · há 6 anos

Dispensa de empregado em período de estabilidade legal após acidente de trabalho

Lilian Furlaneto · há 9 anos

Olá Luan, obrigada pela participação.
O benefício previdenciário B91 trata-se da modalidade de acidente de trabalho ou afastamento por doença laboral, se você foi dispensado antes de completar 12 mês após a alta e retorno ao trabalho, em razão da estabilidade você tem direito sim ao recebimento dos salários e benefícios de todos os meses como se trabalhando estivesse. Por exemplo, se você trabalhou 2 meses e foi dispensado, tem direito a 10 meses de indenização.

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